As irregularidades na oferta do crédito consignado já puniram 959 empresas desde a entrada em vigor do sistema de autorregulação, em 2020. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), só em junho foram registradas 19 novas sanções aplicadas a correspondentes bancários em razão de reclamações de consumidores, e um deles foi suspenso em definitivo.
A modalidade é concedida a quem tem salário, aposentadoria ou pensão creditados em conta-corrente. Por ser descontado diretamente na folha de pagamento ou da aposentadoria do cliente, é uma opção de empréstimo fácil e tem uma das menores taxas do mercado.
Ao todo, 436 correspondentes foram advertidos e 483 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Outros 40 tiveram as suas atividades suspensas em definitivo.
O volume é resultado das regras adotadas pela Febraban e pela ABBC (Associação Brasileira de Bancos) para monitorar e avaliar a atuação dos correspondentes bancários em relação à oferta de crédito consignado.
Participam da Autorregulação 32 instituições financeiras, que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país.
Punições contra conduta irregular
Pela autorregulação, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização, e todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.
Aqueles que não aplicarem as sanções poderão ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira.
“Não pode ser tolerada qualquer prática abusiva na oferta do consignado. Estamos empenhados em uma força-tarefa para punir os infratores contumazes e eliminar os agentes cujas práticas comerciais são abusivas e violam os direitos dos consumidores. O assédio comercial continuará sendo combatido”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.Punições contra conduta irregular
Pela autorregulação, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização, e todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.
Aqueles que não aplicarem as sanções poderão ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira.
“Não pode ser tolerada qualquer prática abusiva na oferta do consignado. Estamos empenhados em uma força-tarefa para punir os infratores contumazes e eliminar os agentes cujas práticas comerciais são abusivas e violam os direitos dos consumidores. O assédio comercial continuará sendo combatido”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.
“Estamos fiscalizando com rigor a atuação dos correspondentes bancários de todo o país para que o consignado chegue ao consumidor como uma opção de crédito segura e eficaz. Em dois anos de autorregulação, já estamos próximos a mil punições, o que demonstra nossa preocupação com a proteção dos direitos dos consumidores”, afirma Sílvia Scorsato, presidente da ABBC.
O consumidor também pode verificar se o correspondente bancário é certificado e está apto a oferecer crédito consignado em nome dos bancos. A consulta é realizada por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.
Adesão ao “Não me Perturbe”
Outra medida integrante do Sistema de Autorregulação do Consignado é o Não me Perturbe, por meio do qual os consumidores podem proibir instituições financeiras e correspondentes bancários de entrarem em contato proativamente com eles para oferecer crédito consignado.
Em junho, subiu para 3.286.049 o volume de solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de oferta indesejadas sobre crédito consignado na plataforma desde o início das regras, em 2 de janeiro de 2020.
Já os pedidos de bloqueio feitos a todas as instituições financeiras somaram 2.566.222.
A maioria dos pedidos de bloqueio de telefone partiu de consumidores de cidades da região Sudeste (53,52%). A região Sul responde por 18,24% do total de pedidos, seguida pelo Nordeste (14,58%). Centro-Oeste e Norte respondem por 10,18% e 3,48% dos pedidos, respectivamente. O estado de São Paulo, com 969.258 pedidos de bloqueio, segue na liderança do indicador no país, seguido por Minas Gerais (375.038) e Rio de Janeiro (347.089).
Os cuidados na hora de contratar o crédito consignado
• Antes de contratar o produto, peça uma simulação;
• Nunca decida com pressa;
• Desconfie de propostas exageradas;
• Não faça depósitos antecipados para receber o empréstimo;
• Nunca assine nada sem ler.
Fonte: Febraban
WILLIAN MOREIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-25/01/2022
