O Legislativo paulistano aprovou, em votação simbólica, em segundo e definitivo turno de votação em Sessão Plenária nesta terça-feira (2/7), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025. A peça estima o orçamento da capital paulista para o ano que vem em R$ 119 bilhões, segundo o texto do PL (Projeto de Lei) 247/2024.
O valor previsto pela Prefeitura da capital paulista é 6,5% maior em relação ao orçamento de 2024 – de R$ 111,8 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 traz a estimativa dos gastos e das despesas da cidade, apresentando as metas e as prioridades do município.
De acordo com a proposta, aprovada em primeiro turno dia 26 de junho, a maior parte da arrecadação dos recursos da cidade – cerca de R$61 bilhões – vem dos pagamentos de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Já as principais despesas, que giram em torno de R$ 90 bilhões, são com encargos e pessoal.
Projeções para 2025
Segundo a Prefeitura, assistência social, saúde e meio ambiente estão entre as principais prioridades orçamentárias.
Para a Saúde são cerca de R$ 300 milhões destinados à garantia da população no atendimento integral e na ampliação da cobertura territorial do serviço. Para promoção da sustentabilidade ambiental e uma cidade mais verde serão R$120 milhões.
Às ações e projetos nas áreas de ciência e tecnologia, serão R$24 milhões destinados à modernização tecnológica. Outros R$163 milhões estão previstos para ações de combate à fome.
O projeto também tem uma previsão de R$144 milhões que serão destinados à segurança viária, com foco na diminuição do número de sinistros e de vítimas fatais de trânsito.
O transporte público de qualidade para todos também está nesse cenário com mais de R$1 bilhão de reais para garantia do acesso ao sistema municipal de transporte de forma segura, acessível e sustentável.
E outros R$680 milhões serão investidos para estimular a mobilidade ativa, contemplando ciclistas e pedestres de São Paulo.Para o combate às enchentes e catástrofes naturais estão previstos R$900 milhões em recursos públicos.
Os números foram apresentados pelo relator, vereador Marlon Luz (MDB), ao defender a aprovação da LDO. O parlamentar salientou que a maioria das reivindicações feitas durante as audiências públicas pela população foram acolhidas.
“É importante falarmos sobre os números e o comprometimento dessa Casa com a população paulistana. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 é um avanço, já que vai otimizar a utilização do dinheiro público. Eu diria que a LDO traz justamente o investimento da Prefeitura na periferia de São Paulo, descentralizando os recursos. E aí estamos falando de saúde, estamos falando de moradia, de educação, é sobre o que realmente a periferia precisa”, completou Marlon Luz.
Emendas
De acordo com a relatoria, foram 144 emendas agrupadas ao PL e duas excluídas (referente aos procedimentos de abortos legais na capital).
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) defendeu as emendas rejeitadas antes do PL seguir à redação final. “ É uma matéria essencial que versa sobre o serviço de abortamento legal do hospital vila nova cachoeirinha, um serviço essencial e referência nacional sobre o assunto.
O vereador Senival Moura (PT) também falou sobre as emendas da bancada do PT que não foram absorvidas na fase de relatoria do PL. “ O que é legal precisa ser mantido e respeitado, mas estranhamente esse serviço é suspenso em nosso município. Outra coisa, o incremento de 3 bilhões de reais entre um ano e outro também é motivo de discussão. Por essas e outras razões eu sou contrário à aprovação da LDO. ”
A vereadora Rute Costa (PL) concordou com a dispensa das emendas e encaminhou voto favorável à LDO. “Precisamos caminhar de acordo com os nossos princípios, e nós somos contra a interrupção da vida. Há casos legalmente permitidos, mas isso não é assunto nosso, e sim, de esfera federal. Nós estamos debatendo uma Lei de Diretrizes Orçamentárias e não sobre princípios e valores”.
Por:
KAMILA MARINHO
DA REDAÇÃO
